Direito do Condômino

Quais São os Direitos do Condômino?

Você sabe o que é um condômino? De acordo com a projeção do IBGE, o Brasil já tem mais de 212 milhões de habitantes e a taxa de crescimento populacional aumenta consideravelmente a cada ano. Esse cenário favorece a verticalização das cidades através da intensa construção de prédios. Desse modo, o número de condôminos, ou […]

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Lei do Inquilinato: Entenda Tudo Sobre os Direitos e Deveres do Inquilino

A Lei 8245, de 1991, conhecida como a Lei do Inquilinato ou do inquilino, teve sua última alteração em 2012, e atualmente, continua regendo os contratos de locações brasileiros de imóveis, garagens, apart hotéis e espaços destinados a publicidade. Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua), cujos dados foram divulgados, em 2019, […]