Cigarro no Condomínio

Cigarro no Condomínio: Motivo de Discórdia Entre Vizinhos

Em uma rápida pesquisa no Google é possível perceber que o cigarro no condomínio é um dos principais motivos de discórdia entre os vizinhos.

Não é de se surpreender que um vizinho fumante incomode algumas pessoas, afinal, o tabagismo passivo causa inúmeros prejuízos à saúde.

Mas, fora isso, os transtornos também envolvem bitucas de cigarro jogadas pela sacada, o cheiro da fumaça impregnando nas roupas estendidas e tomando conta do corredor, além das cinzas espalhadas pelas áreas comuns do condomínio.

Com base nisso, não é de se estranhar que os condôminos busquem na internet “como se vingar de fumante” ou “como irritar vizinho fumante”.

Por esse motivo, criamos esta postagem que fornece informações sobre os direitos do fumante no condomínio e como resolver o problema legalmente caso alguém esteja te incomodando. Confira!

 

Quais são os direitos do fumante no condomínio?

Conforme consta no Art. 1336 do Código Civil, o fumante pode usufruir da sua propriedade como bem entender, desde que não prejudique os demais. Veja:

Art. 1336 – IV dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

 

Pode fumar dentro do apartamento?

O fumante no condomínio tem o direito de fumar dentro da sua unidade, desde que isso não atrapalhe os seus vizinhos.

 

É proibido fumar nas áreas comuns?

De acordo com a Lei Antifumo, não é permitido fumar em qualquer local parcialmente coberto. Confira:

“Fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo”.

Na prática não há restrições sobre fumar em áreas abertas como piscina, playground ou Pet Place. Mas, se a maioria dos moradores (50% mais um) achar que deve ser vetado o tabaco nesses ambientes, isso pode ser estabelecido em assembleia.

Sendo assim, a liberação do uso do cigarro nas áreas comuns vai depender do que diz o regimento interno.

 

Afinal, fumar na sacada é proibido?

A Lei Antifumo não se aplica em propriedades privadas que não são abertas ao público.

Desta forma, é permitido fumar na janela da unidade ou até mesmo na sacada. Em contrapartida, o morador que se sentir incomodado pode reclamar da situação com base no direito de vizinhança previsto no Código Civil.

E, normalmente, o síndico é o responsável por mediar esses conflitos.

 

Quais são os direitos do não fumante em relação ao cigarro no condomínio?

De acordo com o Art. 1.277, o condômino não fumante tem o direito de não ser prejudicado pelo uso do cigarro do vizinho:

– O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

 

O que fazer quando o cheiro do cigarro no condomínio começar a incomodar?

O primeiro passo é sempre tentar resolver amigavelmente, com uma boa conversa. Na maioria das vezes, o vizinho nem sabe que está incomodando alguém, por isso a tentativa é válida.

O segundo passo é registrar a situação no livro de ocorrências ou no portal do condomínio. Dessa forma, o síndico tem embasamento para aplicar uma advertência no morador caso seja necessário.

 

Qual é o papel do síndico/condomínio diante das reclamações de cigarro no condomínio?

Caso o síndico note que o número de reclamações sobre o mesmo assunto está aumentando, vale a pena investir na conscientização dos moradores. O uso de cartazes e informativos é de grande ajuda.

Apesar disso, caso o problema não seja solucionado de forma amigável, o síndico pode advertir e até mesmo multar o condômino fumante, seguindo as normas do regimento interno e, se possível, orientado por um consultor jurídico.

Arremessar bitucas pela janela, fumar em locais proibidos, deixar bitucas de cigarro no chão… tudo isso é passível de multa!

 

E aí, gostou do artigo? Esperamos que você consiga resolver essa situação da melhor maneira possível, mantendo a convivência harmônica no condomínio.

Não deixe de conferir nossos outros posts, estamos sempre trazendo conteúdo útil para facilitar a vida dos condôminos e do síndico.

Confira como a mediação condominial pode ajudar a manter a boa convivência em seu condomínio: clique aqui.

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