AVCB do Condomínio: Tudo o que Você Precisa Saber
Você sabe o que é o AVCB e para que serve esse documento tão importante para os condomínios?
Se você mora em um edifício com mais que 750m² de área construída, concentração de público que ultrapasse 250 pessoas, com mais de 12 metros de altura ou 3 andares, então precisa estar por dentro de tudo o que envolve essa sigla. Entenda a seguir.
O que é AVCB?
AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Isso nada mais é que um laudo técnico que garante que o condomínio está seguro contra o risco de incêndios e preparado paga agir em alguma ocorrência.
Qual a importância desse documento para a segurança do condomínio?
O AVCB vai assegurar que o condomínio está totalmente protegido contra o risco de incêndio, mas também prevenido caso eventualmente isso venha a acontecer.
Ter esse documento é muito importante, pois além de ser uma obrigação legal, também promove maior segurança para os moradores, que podem viver com maior tranquilidade sabendo que o edifício está seguro em caso de acidentes com fogo.
O que é necessário para obter o AVCB?
Para que o seu condomínio possa obter o AVCB, é preciso elaborar um projeto técnico comprovando as medidas de prevenção e proteção tomadas pelo edifício para situações de incêndio.
Isso inclui:
- Instalar escadas e patamares com corrimão e guarda-corpo, de acordo as determinações do Corpo de Bombeiros;
- Colocar portas corta-fogo – se o condomínio for muito antigo e não tiver estrutura para a sua implementação é necessário consultar o Corpo de Bombeiros local para avaliar as condutas a serem seguidas;
- Inserir colunas de ventilação;
- Colocar portas com barra antipânico;
- Instalar pisos antiderrapantes;
- Possuir iluminações de emergência;
- Ter sinalização de rota de fuga.
- Instalar Sistema de Proteção Contra Raios ou Descargas Atmosféricas;
- Ter os equipamentos necessários para combater incêndios e nas quantidades adequadas para o porte do condomínio – extintores, hidrantes, sprinklers, detectores de fumaça e de temperatura, acionadores manuais de alarme e de água (se não tiver rede pressurizada);
- Instalar materiais antichama na fiação elétrica e nos revestimentos tais como forros e divisórias, por exemplo;
- Manter o local de armazenamento de gás seguro.
Fora isso, o condomínio também precisa fazer o treinamento de todos os integrantes da brigada de incêndio. Isso é indispensável, pois em caso de acidentes com fogo serão essas pessoas as responsáveis por iniciar as ações de combate até a chegada dos bombeiros.
Em alguns casos as medidas tomadas pela brigada de incêndio são tão eficazes que evitam tragédias – e em outros até mesmo dispensa o deslocamento do Corpo de Bombeiros para atender a ocorrência.
Após a aplicação dessas medidas, é possível solicitar a vistoria das instalações. Para isso, também é preciso ter alguns documentos comprobatórios da situação do condomínio. Veja a seguir:
Documentos necessários para obter o AVCB
- Atestado de brigada de incêndio que comprove o treinamento dos membros;
- ART de para-raios;
- ART da instalação do gás comprovando que não há vazamentos;
- Atestado da escada pressurizada – requisito apenas de alguns condomínios. Verifique a necessidade deste documento com o Corpo de Bombeiros da sua cidade;
- Abrangência do grupo gerador, caso exista;
- Laudo elétrico constatando as boas condições das instalações elétricas do edifício;
- Atestado de sistemas de combate ao incêndio dos itens que o condomínio possuir;
- CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento), comprovando a resistência ao fogo dos acabamentos e revestimentos utilizados no condomínio.
Qual é o tempo de validade do documento?
O prazo de validade do AVCB pode ser de até 5 anos, mas esse período varia de acordo com cada estado. Em caso de dúvidas sobre a data de validade você pode consultar o Corpo de Bombeiros.
Você pode pesquisar no Google “Consulta AVCB + Seu Estado” por exemplo: Consulta AVBC São Paulo. Dessa forma terá acesso ao site que fornece esse serviço.
Se preferir, também pode ligar diretamente para o Corpo de Bombeiros, assim eles te orientam corretamente sobre como consultar o prazo de validade do AVCB do seu condomínio.
Ah, se você for morador, não se esqueça de pode sempre consultar o síndico!
Qual é a responsabilidade do síndico em relação ao AVCB?
O AVCB é um documento extremamente importante para o condomínio. Em caso de sinistros, a seguradora pode se recusar a indenizar o edifício se este não possuir o AVCB.
Sendo que, é papel do síndico providenciar a regularização da situação do condomínio e a obtenção do AVCB – ainda que por meio da contratação de uma empresa de consultoria.
Além disso, em caso de incêndios, o síndico poderá ter que responder civil e criminalmente se houver mortes decorrentes do evento ou outros danos mais graves.
Para se proteger, o síndico pode deixar o cargo caso o orçamento para obtenção do AVCB não seja aprovado em assembleia. Inclusive, poderá deixar o motivo registrado em ata.
O que acontece caso o condomínio não tenha o AVCB?
Caso o condomínio não possua o AVCB ele pode ser multado em até R$ 5.389,80. Mas é valido mencionar que esse valor pode duplicar caso as exigências do Corpo de Bombeiros não sejam acatadas dentro de 60 dias.
Precisa de ajuda para obter o AVCB do seu condomínio ou regularizar alguma situação junto ao Corpo de Bombeiros? Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar: clique aqui!
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