O uso de Airbnb em condomínios transformou a experiência de locação por temporada no Brasil. 

Para os proprietários, a plataforma é uma oportunidade de gerar renda extra de forma simples, já que o anúncio do imóvel é totalmente digital e feito em poucos minutos. Por outro lado, para os hóspedes, o aplicativo oferece praticidade para encontrar opções de estadia, mais acessíveis e personalizadas do que hotéis tradicionais.

Como consequência, esse tipo de ferramenta tem ampliado, cada vez mais, o acesso a moradias temporárias em diferentes cidades e impulsionado novas dinâmicas no mercado imobiliário.

Entretanto, ao mesmo tempo em que os benefícios são evidentes, surgem também desafios importantes para a rotina em condomínio, principalmente relacionados à segurança, à convivência e à gestão dos espaços coletivos.

Diante desse cenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Recurso Especial nº 2121055/MG, voltou a analisar o tema. E os desdobramentos podem trazer impactos diretos para o seu condomínio. Por isso, entender o que está em jogo e como se preparar é fundamental nesse momento.

O que está em pauta sobre Airbnb em condomínios no STJ?

O Recurso Especial, atualmente em análise no STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, volta a colocar em pauta um tema que já dividiu opiniões dentro e fora dos condomínios: até onde vai o poder da assembleia para limitar o direito de propriedade individual?

Ou seja, a partir desse julgamento, será possível definir os limites entre o direito de propriedade individual e a autoridade coletiva do condomínio. Assim, a decisão servirá como parâmetro nacional para indicar até que ponto as convenções condominiais podem limitar o uso de imóveis sem que isso gere insegurança jurídica ou comprometa direitos já previstos em lei.

Histórico das decisões anteriores

Ao longo dos últimos anos, o tema já foi pauta em diferentes julgamentos no STJ. 

• Primeiro, em 2021, o STJ decidiu que, quando a convenção condominial prevê destinação exclusivamente residencial, é legítima a proibição da locação de curta duração via plataformas digitais. 
• Depois, em 2024, esse posicionamento foi reafirmado, fortalecendo a ideia de que as convenções condominiais têm poder normativo suficiente para restringir a prática.
• Agora, em 2025, a análise volta à pauta com a possibilidade de revisão do entendimento anterior.

O que a legislação atual diz sobre locação por temporada

A partir das conclusões do STJ, muitos condomínios passaram a proibir as locações de curta duração. No entanto, essa prática é amparada por outras leis.

• A Lei do Inquilinato reconhece a locação por temporada por até 90 dias.
• O Código Civil garante o direito de propriedade, mas exige respeito às normas internas do condomínio.

Por isso, existem pontos que não podem ser ignorados:

• Alugar por poucos dias não descaracteriza, por si só, a natureza residencial.
• Em diversas cidades, o modelo funciona sem gerar conflitos significativos.
• Proibições amplas, sem base em dados concretos, podem representar violação de direitos fundamentais e gerar desconfortos no relacionamento com os condôminos.

Impactos diretos da revisão da regra sobre Airbnb em condomínios

A decisão que será tomada pelo STJ terá reflexos imediatos no dia a dia condominial. Entre os principais impactos, destacam-se:

• Segurança: a alta rotatividade de visitantes pode aumentar riscos e sobrecarregar a portaria.
  
• Convivência: divergências entre condôminos favoráveis ou contrários ao modelo tendem a se intensificar.
  
• Mercado: no Brasil, já existem mais de 1,3 milhão de anúncios de imóveis no Airbnb, o que significa que qualquer mudança terá impacto direto nessa oferta.
  
• Gestão: os síndicos estarão no centro da discussão, conduzindo assembleias tensas e mediando interesses individuais e coletivos.

O papel dos gestores nesse momento

Aguardar passivamente e se adaptar depois é um caminho possível. Porém, quem atua com responsabilidade e visão de futuro deve buscar um papel mais ativo. 

Isso significa que é preciso:

• acompanhar de perto as discussões;
• participar de assembleias e órgãos de classe;
• contribuir para que a decisão reflita a realidade e a legislação das cidades, respeitando os diferentes modelos de moradia.
  

Com participação ativa, é possível garantir que cada decisão seja tomada com equilíbrio, segurança e respeito aos direitos individuais e coletivos.

A Manager pode apoiar você diante dos desafios do Airbnb nos condomínios!

Quando o assunto é gestão, a Manager está ao lado de síndicos e condôminos, trazendo clareza e orientação em temas complexos como este. 

Sabemos que o Airbnb em condomínios envolve muito mais do que a lei: trata-se também de segurança, convivência e valorização do patrimônio. É por isso que apoiamos gestores a conduzirem debates com transparência e responsabilidade, garantindo que cada decisão seja tomada de forma consciente e em benefício de todos.

Que tal dar o próximo passo na gestão do seu condomínio? Converse com nossa equipe!