PARA QUAIS CONDOMÍNIOS VALE A LEI SOBRE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁGUA?

Lei recentemente sancionada pelo presidente Michel Temer, lei 13.312, determina que os novos condomínios devem ter a medição de água individualizada. O objetivo é que moradores de condomínio paguem um valor mais justo na taxa de água e também incentivar o uso do consumo consciente.

Vale para todos os condomínios?

A nova legislação deve ser adotada para os futuros empreendimentos e só entra em vigor cinco anos após a sua publicação, não atingindo condomínios construídos antes desse período.

Dessa forma nos novos condomínios além da medição do consumo hídrico por unidade imobiliária, espera-se que sejam atendidos também outros padrões de sustentabilidade ambiental.

Além do possível benefício na conta de água, pagando apenas pelo consumo, outra vantagem para o consumidor será relativa aos valores da taxa condominial, uma vez que o consumo de água inserido será referente apenas ao uso realizado nas áreas comuns.

Prática adotada pelo mercado

Embora a lei tenha sido determinada só agora, o mercado já estava adotando essa prática na maioria dos lançamentos dos empreendimentos uma vez que a individualização se constitui como um importante atrativo de venda.

As famílias hoje têm diferentes composições e há muitas pessoas que moram sozinhas, dessa forma, a medição individualizada torna a cobrança mais justa à medida que um casal não paga o mesmo valor de uma unidade com cinco pessoas, por exemplo.

Alguns prédios são entregues com estrutura pronta para individualização, mas sem os hidrômetros separados por apartamento. Os moradores poderão decidir pela individualização após a implantação.

Empreendimentos antigos

Os condomínios mais antigos, geralmente, apresentam maior dificuldade para implantação da individualização, há casos em que a estrutura do edifício apresenta empecilhos técnicos que praticamente inviabilizam a implantação do sistema por exigir um investimento muito alto.

Um dos condomínios administrado pela Manager na Vila Sônia, com cinco torres, optou por individualizar as torres. “Não foi possível perceber uma redução no consumo geral do condomínio, mas a sensação de cobrança mais justa é percebida pelos moradores”, afirma o síndico Celso de Sousa e Silva.

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