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Autovistoria para Condomínios: Prevenção Essencial

Quando o assunto é condomínio, sabemos que há vários processos necessários para manutenção do espaço e segurança de todos os moradores, colaboradores e visitantes. Um desses procedimentos é a autovistoria.

Quer saber do que se trata e sua importância? Então acompanhe o nosso post!

O que é autovistoria

A autovistoria consiste em um processo que visa certificar as condições de um condomínio, tanto no que diz respeito à estabilidade da infraestrutura, quanto à segurança, de modo a detectar possíveis falhas que necessitem de reparos.

É válido pontuar que os procedimentos de autovistoria podem ser realizados apenas por engenheiros habilitados pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou arquitetos cadastrados no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Na prática, apenas esses profissionais podem assinar os laudos técnicos depois do procedimento de vistoria, além de notificarem possíveis necessidades de reparos. Há uma série de vantagens em manter a autovistoria em dia. Entre elas estão:

  • Promove a segurança do condomínio;
  • Previnie acidentes;
  • Melhora a sensação de segurança dos moradores;
  • Evita possíveis multas.

Quando a autovistoria é obrigatória?

Em alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro, há legislações que obrigam a autovistoria. A Lei 6.400 de 2013 determina que todos os condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais, realizem a autovistoria de forma periódica, cujos prazos variam de acordo com o tipo de local, tamanho e o tempo de construção. Essa legislação entrou em vigor no Rio de Janeiro após o desabamento do edifício liberdade, uma autovistoria preventiva teria evitado a tragédia.

Em suma, a periodicidade para o processo de vistoria não pode ultrapassar o período de cinco anos, independente do imóvel.

A legislação também incube o síndico da função de realizar a autovistoria em espaços residenciais. Isso quer dizer que o profissional deve estar atento as datas e aos prazos, podendo ser responsabilizado caso o condomínio não esteja de acordo com as normas estabelecidas.

Como o processo é feito?

Após a contratação do profissional devidamente habilitado, é hora de abrir as portas do condomínio para o especialista realizar a autovistoria. De maneira geral, o processo de vistoria analisa todas as condições estruturais do ambiente, sejam em espaços comuns ou privativos. O ideal é seguir uma check list. (confira aqui).

Quaisquer situações que podem gerar riscos aos moradores ou frequentadores do local devem ser notificadas e, consequentemente, realizadas as devidas manutenções.

Nesse cenário, é válido ressaltar que, caso haja necessidade de realizar mudanças estruturais no espaço, o condomínio fica em estado de pendência legal, aumentando as fiscalizações.

Quais as dificuldades em executar a vistoria nos condomínios?

Uma das principais dificuldades no processo de execução da autovistoria em condomínios se encontra em espaços nos quais há necessidade da autorização de algum morador, mas que podem ou não ser comuns, como é o caso de sacadas e corredores.

Em relação as sacadas, é essencial que o morador esteja em casa no dia da vistoria ou deixe um responsável para permitir a entrada do profissional contratado. Já os corredores são alvos de polêmicas. Isso porque, em alguns condomínios, os moradores são autorizados a colocarem grades.

Nesses casos, é essencial que as chaves desses espaços sejam deixadas com o síndico, não atrapalhando o processo de vistoria, visto que consistem em ambientes comuns. Com o mínimo de colaboração no condomínio, é possível realizar todos os processos de vistoria sem grandes problemas, promovendo, assim, um espaço mais seguro.

Ficou claro para você como funciona autovistoria? Quer saber mais assuntos que envolvem os condomínios e sua gestão? Então confira também a importância da inspeção predial, ela é uma ação prevista por lei e precisa de toda a atenção do síndico.

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