A presença de animais em condomínio vem crescendo de forma significativa nos últimos anos. E isso pode ser justificado pela quantidade de pets no Brasil.

De acordo com dados do IBGE, o país comporta cerca de 132,4 milhões de animais de estimação. Desses, são cerca de 52,2 milhões de cães e 22,1 milhões de gatos, consistindo a segunda maior população do mundo.

Isso significa que há cada vez mais espaço para os animaizinhos circularem em áreas comuns ou privativas dentro de um condomínio.

Entretanto, é essencial que os amantes de pets entendam todas as regras para animais em condomínio para evitar problemas.
Quais as restrições para animais em condomínio?
Há dois tipos de restrições comuns. A primeira envolve as regras internas do condomínio. Já a segunda diz respeito à legislação.

Se tratando das regras do condomínio, é essencial que sejam claras e justas para todos os moradores. Isso significa que o síndico deve apresentar detalhadamente todas as normas que dizem respeito aos pets, como:

● espaços comuns que os animais podem circular;
● regras para animais dentro das unidades, como horários de silêncio, etc;
● formas de condução dos pets nas áreas comuns;
● quando é necessário uso de coleira ou focinheira, se for o caso;
● penalidades para infrações as regras do condomínio.
Pets em apartamentos
Diferente de casas, onde o animal pode ser alojado em locais como quintal, garagem e terraço, nos condomínios os animais vivem dentro do apartamento dos donos.

Desse modo é inadmissível barulho em horários pré-estipulados e dejetos deixados pelos corredores ou elevadores. Além disso, é essencial a instalação de telas de segurança para garantir o bem estar do bichinho.
Áreas comuns
As regras relacionadas as áreas comuns são distintas para cada condomínio. Isso porque os novos empreendimentos têm chegado no mercado com a intenção de facilitar a vida dos donos de pets.

O grande diferencial que apresentam é um espaço comum focado em pets, especialmente para os cachorrinhos, recebendo o nome de “playdogs”. Ideia sensacional, não é mesmo?

E, apesar de não estarem presentes nos projetos originais dos condomínios, diversos locais vêm implantando esses espaços em suas áreas de convivência para melhor comodidade dos condôminos.

Geralmente, em condomínios que não apresentam locais específicos, os pets podem circular em espaços mais restritos, como da portaria ao apartamento e vice-versa. Em outros casos, é permitido a presença dos animais em outros espaços de convivência, como as áreas de lazer do condomínio, desde que os dejetos sejam limpos pelos donos.

Nesse aspecto, é válido que o condomínio tome algumas iniciativas de incentivo, como instalação de mais lixeiras, especialmente nos espaços em que há circulação de bichinhos, e disposição de saquinhos para os dejetos.
Quais animais são permitidos em condomínio
De modo geral, os animais de estimação que geralmente podem ser encontrados em condomínio são os cães e gatos. Outros tipos de animais, como pássaros, podem apresentar problemas devido ao barulho que emitem, afetando o conforto dos moradores.

Em relação ao porte e as raças desses animais, é proibido, pela legislação, que o condomínio tenha regras e iniciativas a respeito, isso porque deve ser direito do dono, morador do espaço, a escolha e permanência do animal, independente das características.
Legislação para animais em condomínio
O direito de ter animais em condomínio é apresentado no Art. 5° da Constituição Federal, que assegura a propriedade privada. A quantidade de animais permitidos é estipulada regionalmente.

Em São Paulo, por exemplo, esse limite é estabelecido em 10 animais por apartamento. Isso desde que não representem riscos à integridade ou bem estar dos outros moradores.

Ainda em relação à lei, quando os animais não oferecerem riscos, não há necessidade de andarem de focinheira. Se isso for exigido, pode ser configurado maus tratos, conforme Art. 32 da Lei Nº9.605/98 e art. 3º, I do Decreto Nº24.645/34.

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Um dos pontos citados para poder criar animais dentro de apartamento é: desde que não afete o conforto dos vizinhos. Por isso separamos um texto para que você saiba como ter uma boa convivência no condomínio e evite desavenças. Fique por dentro das dicas aqui.